CGV
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
Antes de utilizar o site, leia com atenção os Termos e Condições Gerais de Utilização.
1. INTRODUÇÃO
As presentes informações aplicam-se a todos os termos de venda, pagamento, entrega e serviço pós-venda, ou qualquer outra oferta de referência de mercado disponível, estabelecidos pelos Termos e Condições Gerais pelas quais se rege a utilização do site www.precoimbativel.net.
O Preço Imbatível reserva-se ao direito de adaptar ou modificar a qualquer momento estes termos e condições de venda.
Para a boa utilização sugerimos que leia atentamente as condições antes de utilizar este website. Ao prosseguir com a utilização, o utilizador está a consentir as presentes condições.
2. IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR
O site www.precoimbativel.net destina-se à divulgação e comercialização de bens e serviços pela Aluclass, Lda - Zona Industrial da Abelheira, Rua de Timor, Armazém 5A, 4785-123, Trofa, Portugal, com o NIPC 514504552 e sob esse número matriculada na Conservatória do Registo Comercial, adiante designada por Preço Imbatível.
Para qualquer esclarecimento relacionado com o presente site ou com as presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação, o Preço Imbatível pode ser contactado através dos seguintes meios:
• Telefone: 220 996 119 (custo de chamada local), com horário de atendimento de Segunda a Sexta, das 08:30h às 12:30 e das 13:30 às 17:30;
• Email: [email protected].
3. ÂMBITO DE APLICAÇÃO
As presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação aplicam-se aos utilizadores do site www.precoimbativel.net e a quaisquer operações e transações, de natureza comercial ou outras, realizadas através deste site.
A encomenda do cliente implica que leu estes termos e condições de venda e os aceita sem qualquer reserva.
O Preço Imbatível reserva-se ao direito de alterar estas Condições Gerais sem aviso prévio, estando o utilizador sujeito aos termos em vigor à data de consulta ou utilização do website.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O site, bem como todo o seu conteúdo, está protegido no âmbito da Lei da Propriedade Intelectual, em particular pelos direitos de autor e pela propriedade industrial. Qualquer utilização, reprodução ou menção total ou parcial dos seus conteúdos é totalmente proibida, constituindo um crime quando efetuadas sem a autorização prévia do Preço Imbatível.
A utilização do domínio do site ou de links para este direcionados, com fins abusivos e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte do Preço Imbatível. O Preço Imbatível descarta qualquer responsabilidade sobre a colocação abusiva de links para o site noutras páginas, sobre a proveniência dessas páginas e sobre os conteúdos nelas inscritos.
Qualquer utilização, seja a que titulo for, das marcas e/ou logótipos e/ou qualquer outro conteúdo disponibilizado no site está sujeita à autorização expressa do Preço Imbatível ou do titular de direitos de propriedade intelectual em causa.
A criação de links para o site, qualquer enquadramento (framing) do site, e de uma forma geral qualquer uso de um elemento neste incluído, está sujeita à autorização expressa prévia do Preço Imbatível, que pode ser revogada a qualquer momento a seu critério exclusivo. O Preço Imbatível reserva-se o direito de solicitar a remoção de qualquer link para o site que não tenha sido, ou deixe de ser, autorizado e reclamar danos em compensação de quaisquer prejuízos sofridos em resultado desse link.
5. UTILIZAÇÃO E PRIVACIDADE DOS DADOS
O Preço Imbatível não recolhe automaticamente qualquer tipo de informação pessoal dos utilizadores, os quais poderão navegar no site sem fornecer qualquer género de informação pessoal, permanecendo no anonimato durante a sua visita. No entanto, o Preço Imbatível poderá recolher informações que não sejam de carácter pessoal e que se destinem a otimizar a navegação no site.
A informação pessoal voluntariamente fornecida pelo utilizador ao proceder ao registo, à compra de produtos ou serviços e ao preencher qualquer formulário no site, é para exclusiva informação do Preço Imbatível e seus parceiros, e não será divulgada a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular.
Os dados pessoais recolhidos através do site, são absolutamente confidenciais e utilizados exclusivamente por essa entidade para conhecimento da identificação e preferência dos seus clientes, e processados automaticamente de acordo com a legislação vigente. Esta informação poderá ser utilizada, entre outras, para processar a compra online, personalizar o site, averiguar o tipo de utilização que o utilizador faz do site, e ainda para aferir o tipo de publicidade do site.
O Preço Imbatível confere aos titulares dos dados recolhidos o direito de acesso, de retificação, de eliminação, de limitação do tratamento e de portabilidade, bastando para tal, que acedam ao campo do registo e façam as modificações que julgarem necessárias, ou que entrem em contacto com os serviços do Preço Imbatível.
A informação ou os dados facultados pelo utilizador serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade e Cookies. Saiba mais aqui.
6. POLÍTICA DE CONDUTA
Para efeitos de acesso à conta pessoal, o utilizador deverá garantir a confidencialidade dos seus dados de acesso, de modo a impedir o seu uso indevido por terceiros.
Ao utilizar o nosso site e/ou ao fazer compras através do mesmo, o utilizador está a comprometer-se a:
• Utilizá-lo apenas para fazer consultas ou compras reais. Em caso de dúvida quanto a compras falsas ou fraudulentas, o Preço Imbatível entrará em contacto com o utilizador, podendo anular a(s) encomenda(s) e informar as autoridades competentes judiciais;
• Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto corretos, para facilitar a utilização da informação fornecida, para caso seja necessário, entrarmos em contacto com o utilizador. Se não nos facultar todas as informações requeridas, não poderemos dar seguimento a sua encomenda.
Ao criar uma conta ou realizar uma compra online através deste site, o utilizador declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos e efetuar pagamentos. O utilizador é responsável pela exatidão e veracidade dos dados comunicados à Preço Imbatível.
Em caso de incumprimento destas Condições Gerais ou de utilização indevida do site, o Preço Imbatível reserva-se no direito de bloquear ou cancelar o registo do utilizador.
7. SEGURANÇA ONLINE
O site www.precoimbativel.net está dotado de sistemas de segurança, de modo a garantir a proteção dos dados introduzidos pelos utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos mesmos, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
É, no entanto, da responsabilidade do utilizador garantir que o acesso ao site é realizado num dispositivo seguro, cujo sistema operativo esteja devidamente atualizado e protegido contra softwares nocivos ou vírus informáticos. O utilizador é o único responsável por assegurar a sua proteção e segurança no acesso ao site.
Neste sentido é recomendável que tenha sempre em conta as seguintes recomendações de segurança:
• Não utilize computadores ou outros dispositivos públicos para introduzir dados pessoais, como por exemplo, números de cartão de crédito;
• Salvaguarde a confidencialidade dos seus dados pessoais;
• Não perca ou esqueça os seus códigos de acesso e password;
• Ao concluir um acesso à sua área pessoal, termine sempre a sessão;
• Utilize sempre um antivírus atualizado no seu dispositivo;
• Certifique-se que o seu sistema operativo está atualizado;
• Certifique-se que o seu browser está atualizado;
• Utilize uma firewall habilitada: ter uma firewall instalada e habilitada, bloqueia algumas tentativas de acesso externo ao computador, tornando-o menos vulnerável.
8. INFORMAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS
a. Definições:
i. "Cliente": Pessoa física que adquiriu um ou mais produtos no site www.precoimbativel.net ou outras plataformas que façam referência aos nossos produtos;
ii. "Produto": Artigo disponível para venda pelo Preço Imbatível.
iii. "Produto específico": Qualquer produto padrão assimétrico ou personalizado. O cliente deve informar o vendedor sobre as especificidades de cada produto. O pedido só pode ser validado após o cliente ter preenchido todas essas informações.
iv. "Dia Útil": De segunda a sexta-feira incluído;
v. "Oferta promocional": Oferta por tempo limitado, que caracteriza uma diminuição temporária dos preços de nossos produtos, uma diminuição dos custos de entrega ou que caracteriza qualquer oferta que tenha uma menção especial ou esteja em uma categoria especial.
b. Disponibilidade do produto:
i. Em caso de indisponibilidade de um dos nossos produtos, entraremos em contacto de forma a verificar junto do cliente as opções que temos disponíveis, que passam por um prolongamento da data de entrega, ou o aconselhamento de um produto alternativo. Qualquer menção "STOCK" visível no site, carece de ser confirmado pelo nosso departamento de vendas, e não é um indicador suficiente de disponibilidade de nossos produtos.
c. 2.2. Conformidade do produto:
i. Os produtos no site www.precoimbativel.net são apresentados com a maior precisão possível. No entanto, os recursos visuais dos nossos produtos não são contratuais, para todos os nossos desenhos, logotipos, etc. Em nenhum caso, essas variações podem colocar em causa a responsabilidade do vendedor. Os produtos disponíveis para venda estão em conformidade com as normas Portuguesas.
d. Preços dos produtos:
i. Os preços cobrados ao cliente são preços com Imposto Incluído (IVA) em euros. O Preço Imbatível em www.precoimbativel.net reserva-se ao direito de alterar os preços a qualquer momento, mas está empenhada em aplicar as taxas atuais que foram exibidas no momento do seu pedido.
Os dados, preços e especificações presentes neste site são apresentados com efeitos meramente informativos, reservando-se o Preço Imbatível ao direito de modificar a qualquer momento, e sem aviso prévio, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços e campanhas promocionais, condições comerciais e serviços.
Os preços publicados são válidos para compras efetuadas neste site, e cuja entrega se realize em Portugal Continental, salvo erro informático ou tipográfico. Nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, aplicam-se a entrega até ao Porto de Leixões. O preço visualizado pelo utilizador no momento da compra online será o preço cobrado na fase de pagamento da mesma.
A informação de stock disponibilizada sobre cada artigo é atualizada regularmente, mas tem um carácter meramente indicativo, pelo que poderá existir algum desfasamento entre a informação apresentada online e o stock real. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e a rutura de stock ou a alteração de valor dos artigos visados podem acontecer sem aviso prévio.
O Preço Imbatível faz os esforços necessários para que a informação apresentada esteja isenta de erros, nomeadamente quanto às características dos produtos e respetivos preços, stocks e fotografias. Não obstante, o Preço Imbatível não se responsabiliza pela exatidão ou integridade de qualquer informação disponibilizada no site. Em caso de dúvida ou esclarecimento, o utilizador pode contactar o Preço Imbatível através dos meios de contactos alternativos disponíveis.
9. REGISTO ONLINE
O aceso geral ao site não está sujeito a qualquer registo prévio por parte do utilizador. No entanto, o utilizador pode criar um registo online associado à sua ficha de cliente no Preço Imbatível de forma a beneficiar de um conjunto de funcionalidades adicionais.
Este registo poderá ser criado mediante o preenchimento do formulário de registo disponibilizado para o efeito nas seguintes modalidades:
• No site www.precoimbativel.net o utilizador poderá aceder à página de registo ou criar um novo registo durante o processo de compra online. Para a criação da conta online, serão solicitados os seguintes dados: email e respetiva password, nome e apelido.
Através do registo online, o utilizador pode:
• Dados de registo: aceder e modificar os seus dados pessoais;
• Encomendas: realizar compras em www.precoimbativel.net ou consultar o histórico de encomendas já efetuadas online, podendo aceder aos seus detalhes (resumo da encomenda, estado do pedido, entre outros);
• Faturas: consulta de faturas de encomendas já efetuadas online;
• Moradas: consultar, editar ou adicionar múltiplas moradas que possam ser relevantes para comunicações com o Preço Imbatível, como envio de faturas ou entrega de encomendas;
10. ENCOMENDAS ONLINE
O cliente deve ter idade para encomendar, ou deve estar acompanhado de seu responsável legal, que reconhece ter validado estes termos e condições de venda e é responsável pelo pedido, pagamento e recebimento da encomenda. Em nenhum caso, o Preço Imbatível é responsável se ocorrer um problema e diz respeito à idade do cliente e / ou sua responsabilidade na ordem em questão pela disputa.
O cliente pode fazer um pedido no site www.precoimbativel.net sem criar uma conta, informações sobre seu endereço, método de cobrança e informações de contato serão solicitadas no final do seu pedido.
No final de seu pedido, o cliente deve verificar o conteúdo de seu pedido, o valor total a pagar e também deve validar a morada de entrega e faturação. Pode antes da validação modificar os possíveis erros da encomenda. Em caso de erro durante o pedido, o cliente deve contactar com o serviço de apoio ao cliente para cancelar a encomenda. Este procedimento deve ocorrer antes da validação da mesma. Se o cliente não declarar ou modificar o erro, o Preço Imbatível não será responsável em nenhum caso e o pedido não poderá ser cancelado ou reembolsado.
Consequentemente, a validação da Encomenda pelo Cliente, (duplo clique no botão «VALIDAR») implica a sua adesão inteira e sem reserva às presentes condições gerais de venda, excluindo todos os outros documentos. Condições específicas a certos produtos podem completar as presentes condições gerais. Elas são especificadas na apresentação do produto.
O "clique duplo" associado ao procedimento de autenticação e não-repúdio para a proteção da integridade da mensagem constitui uma assinatura eletrônica. Esta assinatura eletrônica tem valor entre as partes da mesma forma que uma assinatura manuscrita.
Os produtos personalizados são validados por meio de um formulário. Dois emails são enviados para o cliente. O primeiro contém um link para o formulário de validação do produto personalizado, encomendado pelo cliente. O segundo e-mail resume as informações inseridas pelo cliente. Este mesmo email é enviado para a equipa do Preço Imbatível que contará com os dados transmitidos neste, para colocar a ordem de produção na fábrica. A validação do formulário implica a aceitação das informações inseridas no mesmo. As informações (dimensões, cor, ...) inseridas neste formulário são de responsabilidade do cliente. Não seremos de forma alguma responsáveis por qualquer disputa após a validação do formulário.
Uma vez que a encomenda tenha sido validada pelo cliente e o seu pagamento esteja concretizado, esta entrará em tratamento e a equipa do Preço Imbatível dará início à ordem de produção. A encomenda apenas será validada após o pagamento e boa receção do mesmo. Para um pedido que inclua um ou mais produtos específicos, a validação da encomenda ocorrerá quando o Preço Imbatível receber do cliente todas as informações relacionadas a este(s) produto(s). O prazo para validação do pedido pelo Preço Imbatível é variável, mas não deve exceder mais de 15 dias úteis após o cliente ter validado o seu pedido.
Qualquer encomenda online está sujeita à disponibilidade e qualidade dos artigos ou serviços. Em caso de indisponibilidade, rutura de stock ou imprevistos no fornecimento, o Preço Imbatível reserva-se o direito de informar o utilizador sobre a existência de produtos ou serviços alternativos, de qualidade e valor iguais ou superiores, sendo posteriormente feito o devido ajuste no valor final da encomenda em caso de alteração. A pedido do utilizador, a encomenda poderá igualmente ser cancelada total ou parcialmente, com direito ao reembolso que poderá ocorrer, pelo mesmo método de pagamento, da respetiva quantia paga. Na impossibilidade de contacto com o utilizador, a encomenda será cancelada pelo Preço Imbatível, sendo feito o reembolso integral do valor pago pelo utilizador.
Após confirmação do pagamento, receberá um email automático a confirmar o pedido, acompanhado do detalhe da encomenda. No caso de o pagamento não ser efetuado no momento da compra online (ex. pagamento com referência MB), receberá um email adicional com os detalhes da encomenda e instruções de pagamento. O não pagamento da encomenda no prazo máximo estipulado neste email implica o seu cancelamento automático.
Após a validação do pagamento, o Preço Imbatível dará início à preparação e entrega da mercadoria. Caso a encomenda não seja paga no momento de realização da mesma, o Preço Imbatível não garante a disponibilidade de stock ou data de entrega escolhida pelo utilizador, podendo sofrer alterações. A data final de entrega será comunicada ao utilizador através de email e/ou SMS.
Caso o utilizador identifique alguma situação anómala, deverá entrar em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente através do número 220 996 119 ou pelo formulário online.
Na eventualidade da informação apresentada padecer de algum erro, assiste ao utilizador o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
11. CONTENCIOSO
Em caso de litígio, o cliente deverá primeiramente contactar o serviço de apoio ao cliente disponível por telefone: 220 996 119 (preço de uma chamada local) de segunda a sexta das 8:30 às 12:30 e das 13:30 às 17:30, ou enviar uma comunicação postal para: Zona Industrial da Abelheira, Rua de Timor, Armazém 5A, 4785-123, Trofa, Portugal.
Em caso de desacordo das partes, poderá efetuar a sua reclamação através do email [email protected]. Exponha o seu problema de forma clara e concisa, enviando o máximo de informação possível. A sua mensagem será analisada e obterá resposta no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da data da receção da mesma.
Tem igualmente à disposição o Livro de Reclamações em Formato Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt/.
Poderá ainda consultar a lista das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), Julgados da Paz, ou Entidades independentes, com pessoal especializado e de modo imparcial, que ajudam o consumidor e a empresa a chegar a uma solução amigável por via da mediação ou da conciliação. As entidades de resolução alternativa de litígios atualmente existentes são as seguintes:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Competência genérica
E-mail: [email protected]
Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Área geográfica abrangida - contratos celebrados no Distrito de Faro
E-mail: [email protected]
Web: http://www.consumidoronline.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Área geográfica abrangida - contratos celebrados nos municípios de: Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares.
E-mail: [email protected]
Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Área geográfica de abrangência - contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
E-mail: [email protected] / [email protected]
Web: http://www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Área geográfica de abrangência - contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.
E-mail: [email protected]
Web: http://www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
Área geográfica de abrangência - contratos celebrados nos municípios de: Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Vieira do Minho e Vizela.
E-mail: [email protected]
Web: http://www.triave.pt
CIAB – Centro de Informação, Arbitragem e Conflitos do Consumo
Área geográfica de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho e Vila Verde.
Email: [email protected]
Web: http://www.ciab.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
Email: [email protected]
Web: http://www.srrh.gov-madeira.pt
Poderá ainda recorrer à Resolução de Litígios em Linha da EU:
https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT
Em caso da impossibilidade de acordo entre ambos, o processo será conduzido para os tribunais competentes.
A incapacidade total ou parcial de usar produtos devido à incompatibilidade de materiais, atraso na entrega, erro na preparação do pedido ou uso de um produto em um ambiente profissional não pode dar origem a qualquer indemnização, reembolso ou questionamento da responsabilidade do Preço Imbatível.
Qualquer disputa resultará na rescisão do pedido atual até que um acordo entre as duas partes seja encontrado.
12. CASO ESPECIAL
Para produtos que não podem ser devolvidos por correio devido à sua natureza e/ou seu tamanho ou peso (+ 30kg), poderemos auxiliar na estimativa de custos de devolução, de acordo com as normas em vigor. Esses custos relativos a transportadoras, serão pagos pelo cliente. O valor dos custos de devolução é calculado de acordo com o tipo de produto e a distância a ser percorrida pela transportadora para recuperar o produto e devolvê-lo ao armazém.
Atenção! A estimativa de preço não envolve o Preço Imbatível. O preço a pagar pela devolução do produto dependerá da transportadora que escolher para devolver o produto. O Preço Imbatível não aceitará em nenhum caso os custos mais altos solicitados pela transportadora que escolher.
As partes não incorrem em qualquer responsabilidade por qualquer falha devido a um evento de força maior. O cumprimento da obrigação é adiado até a cessação dessa ocorrência. Se a essa situação prolongar-se por mais de dois meses, o contrato pode ser rescindido sem compensação de qualquer um dos lados, a pedido de uma das duas partes. Em relação aos produtos adquiridos para atender às necessidades de negócios, o Preço Imbatível não incorrerá em nenhuma responsabilidade por danos consequentes como resultado da perda atual, operacional, perda de lucros, danos ou despesas, que possam ocorrer.
13. RECUSA DE ENCOMENDA
O Preço Imbatível não será responsável perante o utilizador ou terceiros por retirar qualquer produto ou serviço publicado em www.precoimbativel.net ou por alterar ou eliminar quaisquer informações sobre os mesmos. Poderão ocorrer circunstâncias excecionais que impliquem a recusa de processamento de uma encomenda online, mesmo após o envio da confirmação de encomenda.
O Preço Imbatível reserva-se o direito de recusar uma encomenda por diversos motivos, a destacar:
• Quando o produto ou serviço já não se encontra disponível;
• Em caso de preço incorreto de um artigo ou serviço;
• Quando os dados de entrega ou faturação estão incompletos ou incorretos;
• Em caso de impossibilidade de entrega na morada fornecida;
• Em caso de suspeita de encomenda falsa ou fraudulenta;
• Quando a encomenda não foi paga num prazo máximo de 2 dias após a sua criação;
• Em caso de suspeita do utilizador não cumprir a política de conduta do site.
O Preço Imbatível reserva-se o direito de informar o utilizador sobre a recusa da encomenda em causa e propor ou solicitar soluções de resolução alternativas. Na impossibilidade de solução consensual ou de contacto com o utilizador, a encomenda será cancelada pelo Preço Imbatível, sendo feito o reembolso integral do valor pago pelo utilizador, a devolver pelo mesmo método de pagamento.
14. ENTREGA DA ENCOMENDA
A taxa de entrega ou custo de envio é um montante fixo, qualquer que seja o volume entregue, é determinado de acordo com o tipo de produto, para entrega em Portugal Continental. Preço Imbatível (www.precoimbativel.net) pode tomar a decisão de minimizar o preço do transporte, desde que este desconto comercial não afecte o limite da venda com prejuízo, se for este o caso Preço Imbatível (www.precoimbativel.net) pode aumentar o preço de entrega ou cancelar a encomenda do cliente pelo simples motivo de "venda com prejuízo".
O Preço Imbatível prevê a realização da entrega dos produtos encomendados online, devidamente acondicionados, na morada e data indicadas pelo utilizador para o efeito. A data indicada poderá sofrer alterações, nomeadamente por indisponibilidade de stock ou imprevistos do transportador, não podendo, todavia, o Preço Imbatível ser responsabilizado no caso de a entrega não ser satisfeita neste prazo.
O Preço Imbatível utiliza empresas externas para a entrega de seus produtos e não pode, de forma alguma, ser responsabilizada por defeitos logísticos, ou contingências técnicas e não pode ser responsabilizada por atraso por parte do transportador. A transportadora irá mantê-lo informado alguns dias antes da entrega por mensagem e/ou chamada telefónica. O motorista não pode efetuar a descarga sozinho, pelo que deverá estar alguém para ajudar, na morada indicada.
A data selecionada pelo utilizador só é válida mediante pagamento no momento da realização da encomenda online. Qualquer atraso no pagamento poderá implicar alterações ao seu processamento.
A data de entrega é também condicionada pela data de pagamento. Na ausência de indicação, os produtos são entregues dentro de um período mencionado no site, pois cada produto tem a sua data de entrega precisa. À exceção dos artigos em stock, todos os nossos produtos são feitos sob encomenda. Caso sejam produtos standard, são entregues durante o dia até 4 semanas a partir da data de validação do pedido. Caso sejam produtos à medida, o prazo de entrega será de 5 semanas. Para produtos de outras cores e produtos feitos especificamente para o cliente, o prazo de entrega será de 6 semanas. Os prazos de entrega indicados em www.precoimbativel.net são apenas uma indicação e são expedidos em dias úteis (segunda a sexta-feira). Aquando das férias do Preço Imbatível (Todo o mês de Agosto e os últimos 15 dias de Dezembro), existe um período de entrega mais longo, refletindo-se a um aumento até 4 semanas para o mês de Agosto e de 15 dias para o mês de Dezembro.
A entrega ocorre após a recepção do produto nas nossas instalações. Se optar por recolher a encomenda nosso armazém (carece de confirmação de disponibilidade e autorização), o atraso mencionado no site representa o atraso de recepção no nosso armazém. Se tiver optado por uma entrega, ela será baseada no percurso da transportadora e na sua disponibilidade, que dependendo da rota, poderá atingir um período de 15 dias para a transportadora entregar na morada indicada aquando da encomenda.
O Preço Imbatível informa que os prazos médios de entrega são os seguintes (mediante disponibilidade de stock):
• Portugal Continental: entre 2 a 5 dias úteis para o serviço de transporte normal para todo o país.
• Ilhas: todo o processo de transporte deverá ser assegurado pelo cliente.
Dependendo do serviço de entrega, o utilizador será notificado por sms ou email pela empresa transportadora no dia anterior à data da entrega ou no próprio dia. O Preço Imbatível não realiza entregas aos domingos ou feriados.
Se, por qualquer motivo, o Preço Imbatível não puder proceder à entrega na data prevista por motivos externos à Preço Imbatível, o utilizador deverá ser informado em conformidade e deverá ser-lhe dada a opção de escolher uma nova data. Relativamente aos custos de entrega, os mesmos são variáveis, calculados de acordo com a tipologia dos produtos encomendados e distância entre a morada de destino. Será dada a opção de aguardar nova data em função das entregas programadas na mesma região, sem que para isso tenho de pagar algum custo extra. Caso o cliente deseje receber a sua encomenda em alguma data específica, fora das entregas programadas mencionadas anteriormente, terá obrigatóriamente de assumir os custos de envio.
O cliente concorda estar presente durante a entrega do produto, com os meios necessários de descarga, se necessário. O cliente concorda em desempacotar o material, mesmo se o papelão não estiver danificado. A menção "sujeito a desempacotamento" não tem valor legal.
Se a embalagem ou o material estiver danificado, não corresponder ao seu pedido ou se um produto estiver em falta, deverá recusá-lo, indicar as razões na CMR e informar o Preço Imbatível, para se beneficiar de uma nova entrega o mais rápido possível.
Sob nenhuma circunstância devemos montar (mesmo parcialmente) ou instalar o produto recebido, caso note alguma anomalia mencionada acima. Qualquer produto instalado, ainda que parcialmente, será considerado aceite e não poderá ser devolvido ou trocado.
Se não cumprir todas as precauções estabelecidas acima, concorda em tomar as medidas administrativas com a transportadora, ou cobrir os custos de transporte e reparação do equipamento.
15. DESCONTOS
Pontualmente, o Preço Imbatível poderá realizar ofertas comerciais mediante disponibilização de promoções. Isso possibilitará ao utilizador usufruir de uma promoção relativa à compra de um artigo específico ou de um conjunto de artigos durante o período em que decorre a respetiva campanha promocional. A promoção dará automaticamente um desconto no produto, sendo refletido de imediato no valor final a pagar pelo utilizador, não sendo suscetível de troca pelo seu valor em numerário.
A compra de produtos em promoção está sujeita às condições específicas da campanha promocional onde se insere, pelo que antes de efetuar uma compra online, o utilizador deverá verificar as condições da campanha em vigor.
O Preço Imbatível reserva-se o direito de segmentar campanhas e promoções online e cancelar a qualquer momento as mesmas sem aviso prévio.
O Preço Imbatível pode oferecer no seu site exclusivamente, produtos com a menção "LIQUIDAÇÃO DE STOCK" ou que estejam numa categoria idêntica à mesma. Estas são ocasiões esporádicas, que disponibilizam produtos que foram encomendados e posteriormente devolvidos ao nosso armazém. Esses produtos não têm garantia e não é possível proceder a qualquer tipo de devolução. Para efetuar uma compra deste artigo, o cliente deverá estar ciente da situação e concordar em deslocar-se às nossas instalações para verificar o produto à venda, desmontá-lo pessoalmente e transportá-lo por conta própria ou por meio de um terceiro que ele tenha contatado. Também aceita a condição do produto e as condições de instalação que podem não ser semelhantes às de um novo produto.
16. MEIOS DE PAGAMENTO
O Preço Imbatível disponibiliza ao utilizador várias opções para proceder ao pagamento da sua encomenda em www.precoimbativel.net:
• Cartão de débito ou crédito: O utilizador será redirecionado para o portal de pagamentos da Redunicre, devendo inserir todos os dados solicitados. No caso de a plataforma rejeitar o pagamento, a encomenda será automaticamente cancelada. Todas as transações e respetiva segurança dos dados são da inteira responsabilidade da Redunicre;
• Referência multibanco: O utilizador dispõe do prazo máximo indicado no email de confirmação de encomenda ou SMS para realizar o pagamento numa ATM ou Home banking, utilizando os dados facultados (entidade / referência / valor). Caso o pagamento não se verifique no prazo máximo indicado, a encomenda será automaticamente cancelada. Siga as seguintes instruções:
o Faça a sua encomenda e escolha o modo de pagamento Multibanco.
o Receberá um SMS ou e-mail com os dados para o pagamento (num prazo máximo de 24 horas).
o Efetue o pagamento numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking:
- Selecione o menu Pagamentos e outros serviços;
- Selecione a opção Pagamento de serviços / compras;
- Insira os dados que recebeu: Entidade, Referência e Valor.
• Paypal: Disponibilizamos um dos meios mais utilizados e seguros para pagamentos online. Siga as seguintes instruções:
o Faça a sua encomenda e escolha o modo de pagamento Paypal.
o Será reencaminhado para a página oficial do Paypal.
o Crie a sua conta ou faça log in, caso já possua uma.
o Efetue o pagamento.
Após o seu pagamento ser validado, será reencaminhado novamente para o nosso site, onde irá concluir a sua encomenda.
• MB Way: Com o MB WAY pode efetuar o pagamento da sua encomenda de forma rápida e cómoda através do seu smartphone, bastando para isso ter uma conta MB WAY. Siga as seguintes instruções:
o Faça a sua encomenda e escolha o modo de pagamento MB WAY;
o Indique o número de telemóvel associado à sua conta MB WAY, e finalize a sua encomenda;
o Receberá de seguida uma notificação no seu smartphone onde terá que confirmar o pagamento da sua encomenda. As encomendas MB WAY só serão tratadas após confirmação do pagamento.
• Payshop: Nos pagamentos efetuados através da opção payshop, o Preço Imbatível não se compromete à reserva do produto encomendado sendo que a encomenda poderá ser anulada caso se trate de artigos com stock limitado.
É um serviço que permite pagamentos variados, entre elas encomendas, em estabelecimentos comerciais como papelarias, tabacarias, supermercados entre outros e nas estações de correios.
O serviço Payshop está disponível numa rede nacional de cerca de 6500 pontos: 4000 Agentes Payshop escolhidos de acordo com rigorosos critérios de segurança e qualidade de serviço, 600 Lojas CTT e 1900 Postos de Correios.
É um serviço Simples, Rápido e sem Complicações - sem necessidade de cartões bancários, registos, digitação de dados ou códigos.
Siga as seguintes instruções:
o O cliente apresenta a sua factura ou nº telemóvel/referência ao agente payshop;
o O agente payshop introduz no terminal a informação necessária para registar a operação. Esta informação é transmitida de seguida para o Preço Imbatível;
o O cliente efectua o pagamento ao agente payshop e recebe um recibo comprovativo. A encomenda está paga.
• Transferência Bancária: O cliente deverá enviar comprovativo de pagamento após efetuar a transferência, mencionando no mesmo o nº de encomenda. Independentemente disso, somente após o bom recebimento da transferência bancária e após a validação, se dará início ao tratamento da encomenda.
O Preço Imbatível reserva-se ao direito de recusar a entrega de qualquer pedido cujo o pagamento não foi efetuado em quando existe uma disputa em vigor.
Em caso de indício ou suspeita de fraude com cartão de crédito, o Preço Imbatível reserva-se ao direito de pedir ao cliente quaisquer evidências que considere necessárias para verificar a identidade e informações de contato. (Documento de identificação, morada, etc.).
17. ANULAÇÃO OU DEVOLUÇÃO DE ENCOMENDAS ONLINE
O utilizador pode cancelar a encomenda online efetuada em www.precoimbativel.net em qualquer altura até à notificação da expedição, com direito ao reembolso do montante pago retirando 35€ euros ao valor pago relativos às despesas administrativas da devolução. No caso de pagamentos efetuados por cartão de crédito, ou através do Paypal, serão descontadas as percentagens relativas às comissões aplicadas pelas respetivas plataformas.
Após a receção da encomenda, nos termos do artigo 10º do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o utilizador tem direito a devolver a sua compra num período de 14 dias úteis após a mesma, sem que para tal tenha que invocar qualquer motivo. Em período de férias poderá haver um aumento de 14 dias úteis acrescentado ao período de 14 dias úteis iniciais.
A comunicação da livre resolução do contrato deverá ser efetuada pelo utilizador ao Preço Imbatível por email para [email protected], ou através do formulário de contatos, ou por qualquer outra forma inequívoca do formulário de livre resolução que ora se disponibiliza.
No âmbito da política de satisfação de cliente do Preço Imbatível, o exercício do direito de livre resolução deverá ter em consideração os seguintes pontos:
• O utilizador dispõe do prazo de 14 dias, contados da data em que comunicou a resolução do contrato, para efetuar a devolução ou entrega dos bens à Preço Imbatível;
• Perante a resolução supra identificada, o Preço Imbatível reembolsará o utilizador de todos os pagamentos recebidos. O reembolso das quantias pagas pelo utilizador ocorrerá nos 14 dias posteriores àquele em que o Preço Imbatível tenha sido informado da resolução contratual e poderá ser efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial.
• Enquanto os bens não forem recebidos, ou o utilizador não faça prova da sua devolução, o Preço Imbatível poderá reter o reembolso das quantias despendidas pelo utilizador. O reembolso só será efetuado após a verificação das condições dos bens.
Qualquer cancelamento de encomenda, a partir do momento em que a transportadora tenha carregado a encomenda e avisado o cliente da sua partida para o local de entrega, será à custa do cliente. O Preço Imbatível deve permitir que o cliente encontre uma maneira de devolver um ou mais produtos da encomenda. Os custos de devolução do(s) produto(s) são de inteira responsabilidade do cliente, esta cláusula aplica-se a qualquer defeito do produto, qualquer erro por parte do cliente ou do Preço Imbatível, qualquer pacote que não deseje ser aceito pelo cliente. Estas condições também se aplicam no dia da entrega, o cliente tem o direito de recusar a ordem, mas todos os custos de devolução são por sua conta.
O utilizador deverá conservar os bens de modo a poder restitui-los ao Preço Imbatível nas devidas condições de utilização, com todos os seus componentes, acessórios e embalagem originais, podendo, contudo, e com o devido cuidado, inspecionar e manipular o bem. O Preço Imbatível reserva-se ao direito de não aceitar a devolução de artigos que tenha sinais de utilização indevida ou que tenham sido adulterados face ao seu estado original.
O utilizador não tem direito à resolução do contrato no caso de produtos personalizados e/ou à medida, ou que, pela sua natureza, ponham em causa as devidas condições de segurança e higiene do produto em questão.
O reembolso ou troca pressupõe que o cliente não tenha danificado o produto ou que não o tenha devolvido incompleto. Apenas os produtos devolvidos em condições de venda pelo Preço Imbatível (pressupõe que sejam devolvidos na sua embalagem original ou, pelo menos, numa embalagem que permita proteção equivalente dos referidos artigos durante o transporte de devolução) serão aceitos. Como resultado, produtos devolvidos incompletos, danificados, sujos ou com qualquer inconformidade, não serão aceites.
Para efetuar o seu pedido de devolução, deverá indicar o número de ordem da sua encomenda, bem como as suas informações de contato completo em papel, utilizando o formulário abaixo. Poderá igualmente requerer o envio do mesmo para o seu email, ou diretamente na sua conta do nosso site em "pedido de devolução produto".
Após boa receção do mesmo, enviaremos um aviso de receção e um número de devolução, que aconselhamos a imprimir e inserir ou colar no pacote de devolução.
18. CLÁUSULA DE RETENÇÃO DE TITULARIDADE
Todos os produtos disponibilizados pelo Preço Imbatível são entregues e vendidos, sujeitos ao pagamento integral dos mesmos. O não pagamento, mesmo parcial, autoriza o Preço Imbatível, não obstante qualquer cláusula em contrário, a recuperar o material do comprador.
19. GARANTIAS
Nos termos da legislação vigente, todos os bens adquiridos em www.precoimbativel.net são garantidos por 20 anos, que podem ser mais longos se o produtor ou distribuidor do artigo assim o estipular. O número de anos de garantia será especificado na página onde os detalhes do produto são encontrados. No entanto, se esta informação não for especificada, o cliente deve assumir que o produto tem uma garantia de 2 anos.
Se, durante o período de garantia, o bem adquirido apresentar qualquer desacordo ou avaria, o utilizador deverá contactar o nosso departamento de apoio ao cliente que o informará do procedimento. Se, após a verificação técnica do produto por Preço Imbatível, for detetado que o desacordo ou avaria reportado se deve a uma utilização indevida pelo utilizador, este será contactado para estimar a reparação em causa.
Os nossos produtos têm uma garantia de 20 anos contra qualquer defeito de fabrico (em certos produtos, os termos e condições de garantia podem ser consultados aqui. Na ausência de um certificado de garantia, será considerada a garantia das peças, excluindo a mão de obra, exceto no caso de peças de desgaste, danos resultantes de instalação ou utilização incorreta do material. Se optar por devolver o material ao nosso armazém, em caso algum a garantia cobrirá a devolução do material
20. IMAGENS, HIPERLIGAÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES
As fotografias que reproduzem os produtos não são contratuais. O Cliente é convidado a ler as características técnicas dos produtos antes de fazer o pedido. A responsabilidade do Preço Imbatível não pode ser solicitada em caso de erro manifesto entre as características do produto, a sua ilustração e as suas condições de venda.
No caso de hiperligações, a responsabilidade do Preço Imbatível não pode ser solicitada no caso do conteúdo de algum site externo infringir as disposições legais e/ou regulamentares.
21. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização estão sujeitos à legislação portuguesa em vigor no momento. Qualquer conflito ou divergência de interpretação será submetido ao tribunal português territorialmente competente.
Caso o utilizador se encontre fora de Portugal, o Preço Imbatível Portugal informa que qualquer processo judicial deverá ser encaminhado para os tribunais portugueses.